O processo de democratização do Estado nas sociedades contemporâneas tem, conforme vasta bibliografia internacional e nacional existente, como um de seus dispositivos possíveis a existência de conselhos, nos mais diferentes campos sociais. Os conselhos aparecem como instâncias eficazes de acompanhamento e controle público do Estado e, por conseguinte, como momentos vitais de sua democratização.
A redemocratização da sociedade brasileira fez emergir um conjunto de conselhos que tem desempenhado um relevante papel na história recente do país, inclusive no seu processo de construção democrática. Portanto a existência de conselhos e seu vinculo com a democratização têm adquirido lugar significativo no panorama contemporâneo brasileiro.
Com as recentes políticas do Ministério da Cultura o tema dos conselhos foi colocado fortemente em cena, seja através da criação do Conselho Nacional de Políticas Culturais, seja através da gestação do Plano Nacional de Cultura (PNC) e do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O PNC e o SNC aparecem como momentos fundamentais para a conformação de uma política de Estado no campo cultural, que transcenda os “humores” de governos e traga um grau de estabilidade inédito para o setor no país.
Os conselhos de cultura desempenham papel relevante para a execução qualificada do PNC, na medida em que são, por excelência, locais de interface entre governo e sociedade. Além de exercerem o papel de fiscalizar e debater as políticas públicas propostas no PNC, são importantes canais de expressão de demandas e construção de consensos.
Já o SNC exige, para o seu funcionamento consistente, a constituição de uma complexa estrutura organizativa de execução e acompanhamento das políticas culturais. Um de seus pressupostos democráticos é o fortalecimento de instâncias coletivas de construção e fiscalização. Aliás, a assinatura de seu protocolo de adesão requer a criação de conselhos municipais e estaduais de cultura. Para que o SNC se concretize, não apenas os conselhos de cultura precisam funcionar, mas também operar de forma articulada e colaborativa. Por extensão, os conselheiros necessitam de formação permanente para cumprir de modo eficiente sua essencial função de conectar Estado e sociedade.
A realização de uma investigação pública, rigorosa e qualificada sobre os conselhos de cultura em sua relação imanente com as políticas culturais e a democracia é imprescindível para que este conjunto recente de conselhos possam efetivamente desempenhar suas atividades, essenciais para a democracia, as políticas culturais e a cultura na sociedade brasileira contemporânea.
A Universidade Federal da Bahia (www.ufba.br) tem rica tradição em formação, pesquisa e extensão na área da cultura. Na graduação, ela tem praticamente cursos em todas as áreas culturais, alguns deles pioneiros como cursos universitários no país, a exemplo de: Dança; Teatro e Produção Cultural, ainda hoje um dos poucos existentes no Brasil. Na pós-graduação, a UFBA oferece programas em quase todo o campo cultural, praticamente todos com avaliação muito positiva da CAPES. Na pesquisa e na extensão em cultura a atividade da UFBA tem destaque nacional e internacional, com núcleos, como o Centro de Estudos Afro-Orientais, pioneiro nos estudos da cultura afro-brasileira. O Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos (www.ihac.ufba.br), órgão executor do projeto, também detém expertise na área dos estudos da cultura. Na graduação, mantém bacharelados interdisciplinares em Artes e em Humanidades e está criando habilitações em Políticas e Gestão Culturais e em Artes e Tecnologias Digitais. Na pós-graduação possui o Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade (www.poscultura.ufba.br), com linhas de pesquisa em Cultura e Desenvolvimento e em Cultura e Identidade. Além disto, mantém o Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (www.cult.ufba.br), dedicado à pesquisa e à extensão em cultura. Assim, a UFBA e o IHAC congregam relevante expertise na área de formação, estudos e de desenvolvimento de atividades culturais.
Com base nesta intensa atuação na área de estudos, formação e atividade cultural, a UFBA, através do IHAC, visando colaborar com o desenvolvimento de políticas culturais democráticas no Brasil, propõe ao Ministério da Cultura a realização conjunta do projeto Políticas Culturais, Democracia e Conselhos de Cultura.